"É melhor prevenir do que remediar..."
Socializando o que Lenildo Ferreira postou em seu blog acerca das denúncias de Cassiano Pascoal e da opinião do vereador Olímpio Oliveira. Segue abaixo...
Socializando o que Lenildo Ferreira postou em seu blog acerca das denúncias de Cassiano Pascoal e da opinião do vereador Olímpio Oliveira. Segue abaixo...
Declarações de Cassiano: Olímpio Oliveira não vê "fato determinado" para abertura de CPI
09/01/13
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Nos corredores da Casa de Félix Araújo, já se fala na possibilidade de
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as
denúncias contidas em declarações do ex-vereador Cassiano Pascoal
(PMDB), que, como já é de domínio público, através das redes sociais
detonou ex-secretários da gestão passada.
O vereador Olímpio Oliveira (também do PMDB), no entanto, acredita que falta, no caso Cassiano, o requisito fundamental para abertura de uma CPI. “À luz do Artigo 58 da Constituição Federal, há alguns requisitos para instalação de uma CPI. E a maior dificuldade que encontro para essa idéia prosperar na Câmara é (a inexistência de) um fato determinado. Você só instala uma investigação com fato determinado”, comentou Olímpio.
O vereador, que é advogado e delegado da Polícia Civil, acredita que, apesar da gravidade das declarações do seu ex-colega de parlamento, as acusações desferidas através das redes sociais não apresentaram indícios de materialidade.
“Fato determinado, segundo o professor Pinto Ferreira, um dos maiores constitucionalistas que esse país já teve, é fato concreto. Alguém diz que o outro é ladrão, mas, roubou o que? Falta essa materialidade, ou pelo menos indício dessa materialidade”, ponderou o peemedebista.
O comentário de Olímpio Oliveira aconteceu durante o programa Cariri em Destaque, da Rádio Cariri AM, apresentado por Marcio Furtado, Eliomar Gouveia e Lenildo Ferreira. O programa vai ao ar de segunda a sexta, das 18h às 19h.
O vereador Olímpio Oliveira (também do PMDB), no entanto, acredita que falta, no caso Cassiano, o requisito fundamental para abertura de uma CPI. “À luz do Artigo 58 da Constituição Federal, há alguns requisitos para instalação de uma CPI. E a maior dificuldade que encontro para essa idéia prosperar na Câmara é (a inexistência de) um fato determinado. Você só instala uma investigação com fato determinado”, comentou Olímpio.
O vereador, que é advogado e delegado da Polícia Civil, acredita que, apesar da gravidade das declarações do seu ex-colega de parlamento, as acusações desferidas através das redes sociais não apresentaram indícios de materialidade.
“Fato determinado, segundo o professor Pinto Ferreira, um dos maiores constitucionalistas que esse país já teve, é fato concreto. Alguém diz que o outro é ladrão, mas, roubou o que? Falta essa materialidade, ou pelo menos indício dessa materialidade”, ponderou o peemedebista.
O comentário de Olímpio Oliveira aconteceu durante o programa Cariri em Destaque, da Rádio Cariri AM, apresentado por Marcio Furtado, Eliomar Gouveia e Lenildo Ferreira. O programa vai ao ar de segunda a sexta, das 18h às 19h.
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